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A investigação de acidentes aeronáuticos e a apuração da responsabilidade penal

RESUMO: A apuração das causas e dos fatores contribuintes de acidentes e incidentes aeronáuticos tem duas finalidades precípuas que não se confundem: a prevenção de novas ocorrências e a definição de responsabilidades. De um lado, busca-se identificar quaisquer condições inseguras que possam ter contribuído para a consumação do evento. De outro, havendo a possibilidade de que tais sinistros tenham como causa ações humanas, dolosas ou culposas, emerge a possibilidade de que estas encerrem condutas penalmente puníveis, de onde se extrai a necessidade de uma investigação voltada para esse objetivo, qual seja: a imputação de responsabilidade. Dentro desse contexto, o presente trabalho tem por objetivo distinguir essas duas vertentes investigativas e evidenciar a possibilidade de harmonização entre ambas.

PALAVRAS-CHAVE: Investigação SIPAER. Investigação criminal. Segurança de voo. Responsabilidade penal.

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