Foi realizada em 06/11/18, no auditório do CENIPA – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, a 70ª Plenária do CNPAA – Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
O CNPAA, instituído em 1982, reúne semestralmente representantes de entidades nacionais envolvidas, direta ou indiretamente, com a atividade aérea. O Comitê, presidido pelo Chefe do CENIPA, tem por objetivo identificar problemas ligados à segurança de voo e estabelecer as discussões, em nível nacional, em busca de soluções.
Por ocasião da 70ª Plenária, foram discutidos temas relevantes para as diversas áreas da aviação, dentre eles o voo solo de alunos ainda não habilitados. O representante da EFAI no Comitê apresentou os riscos jurídicos envolvendo tais voos, uma vez que alunos dos Curso de Piloto Privado,ainda que atendendo a um regulamento da ANAC, não cumprem os critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Aeronáutica no que se refere à sua habilitação.
Além do problema legal, há também a falta de uma justificativa didática para tal prática. Entende-se que até que o curso seja concluído, o aluno não pode prescindir da presença de um instrutor a bordo, sob pena de se elevar desnecessariamente o nível de risco. Estatísticas apresentadas à Plenária do CNPAA mostram o total de acidentes no segmento da aviação de instrução nos últimos 10 anos e o percentual destes acidentes onde havia apenas um aluno solo a bordo da aeronave. A média dos últimos 10 anos é de 9%, tendo atingido em 2018 a casa dos 16%. Levando-se em conta a estimativa de que esses voos representem algo em torno de 5% do total de voos de instrução, o fato de serem responsáveis por 16% dos acidentes é preocupante.
Na oportunidade, foi proposto ao CNPAA que o Comitê encaminhe à ANAC uma solicitação para que a Agência adote para os cursos de piloto privado e piloto comercial (avião e helicóptero) a figura do “Piloto em Comando sob Supervisão” já utilizada para esses mesmos cursos na categoria dirigível e para a obtenção de licença de Piloto de Linha Aérea em todas as categorias. Ao final, por 52 votos favoráveis, nenhum contra e 4 abstenções, foi aprovada a proposta e o CNPAA encaminhará à ANAC a referida solicitação.